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Tutoriais do CFTA

 

Guia completo para emissão e gerenciamento de TRT.

TRT Cargo ou Função 4

👔 TRT de Cargo ou Função

O TRT de Cargo/Função formaliza a existência de vínculo empregatício, estatutário, contratual ou por meio de terceirização entre profissional e pessoa jurídica.

📌 Informações importantes
  • O TRT formaliza a existência de vínculo entre o profissional e a pessoa jurídica.
  • O vínculo pode ser empregatício, estatutário, contratual ou por meio de terceirização.
⚠ Atenção

Após a emissão do TRT, o técnico deve se vincular ao CNPJ perante o CFTA.

Apenas a emissão do TRT de Cargo/Função não configura vínculo.

 

TRT de Receituário Agrícola 2

🌱 TRT de Receituário Agrícola

O TRT de Receituário Agrícola é o instrumento pelo qual o profissional registra, antes da sua execução, o exercício da atividade técnica de emissão de receitas de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins.

📌 Informações importantes
  • O TRT deve ser emitido antes da execução da atividade técnica.
  • Após a emissão e o pagamento do TRT, ficam disponíveis as numerações das receitas a serem utilizadas.
 
ATENÇÃO

É vedada a utilização de qualquer outra numeração de receituário.

 

TRT Obra/Serviço 4

🏗️ TRT de Obra ou Serviço

O TRT de Obra/Serviço é o principal instrumento que permite ao profissional registrar, antes da execução, as obras, serviços ou demais atividades técnicas de sua competência para as quais foi contratado.

📌 Informações importantes
  • O TRT deve ser emitido antes da execução da obra, serviço ou atividade técnica.
  • O TRT de Obra/Serviço Fora de Época é utilizado quando a atividade técnica já foi executada, mas o TRT não foi emitido dentro do prazo regulamentar.
  • Para a emissão do TRT Fora de Época, é necessário solicitar a análise e realizar o pagamento da taxa de análise e da taxa de emissão do TRT.
⚠ Atenção

Recomendamos que os TRTs sejam emitidos dentro do prazo, evitando custos adicionais e garantindo a regularidade do exercício profissional.

 

TRT de Crédito Rural 3

💰 TRT de Crédito Rural

O TRT de Crédito Rural permite registrar, com custo reduzido, um ou mais projetos de crédito rural contratados, desde que a soma dos seus valores não ultrapasse R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).

📌 Informações importantes
  • O TRT pode registrar um ou mais projetos de crédito rural.
  • A soma dos valores dos projetos não pode ultrapassar R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).
  • Atividades realizadas entre 1º de janeiro e 30 de junho: emissão até 31 de julho do mesmo ano.
  • Atividades realizadas entre 1º de julho e 31 de dezembro: emissão até 30 de janeiro do ano seguinte.
⚠ Atenção

Após esses prazos, o TRT deverá ser emitido como Fora de Época, devendo ser realizado o pagamento da taxa de análise, além da taxa de emissão do TRT.

TRT Múltiplo Mensal 2

📋 TRT Múltiplo Mensal

O TRT Múltiplo Mensal permite registrar, com custo reduzido, até 50 contratos, atividades, obras e/ou serviços realizados ao longo de um mesmo mês, desde que cada contrato não ultrapasse o valor de R$ 4.000,00. As atividades podem ser executadas para diferentes contratantes.

📌 Informações importantes
  • Permite registrar até 50 contratos, atividades, obras e/ou serviços realizados no mesmo mês.
  • Cada contrato não pode ultrapassar o valor de R$ 4.000,00.
  • As atividades podem ser executadas para diferentes contratantes.
⚠ Atenção

O preenchimento do TRT e o pagamento da respectiva taxa devem ser realizados até o 10º dia útil do mês subsequente à execução das atividades.



Acervo Técnico 1

📁 Acervo Técnico

O Acervo Técnico é o histórico oficial das atividades técnicas registradas pelo profissional junto ao CFTA, comprovando sua experiência e atuação profissional.

📌 Informações importantes
  • O Acervo Técnico constitui o histórico oficial das atividades técnicas registradas pelo profissional junto ao CFTA.
  • O Acervo Técnico comprova a experiência e a atuação profissional.
⚠ Atenção

Após a conclusão do serviço, é necessária a realização da baixa do TRT.

Com o TRT baixado, o profissional poderá solicitar a Certidão de Acervo Técnico (CAT), documento que comprova formalmente as atividades técnicas realizadas e registradas.