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As atribuições e modalidades profissionais dos Técnicos Agrícolas foram tema da aula ministrada pelo Diretor Administrativo do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA), Téc. Agr. Gilmar Clavisso, aos estudantes do Centro Estadual de Educação Profissional do Sudoeste do Paraná (Colégio Agrícola de Francisco Beltrão). A palestra foi proferida na modalidade virtual, aos alunos do Curso Técnico em Agropecuária, da disciplina de Filosofia, na noite da quarta-feira (10/11).
Clavisso, na ocasião, frisou a necessidade de os estudantes conhecerem a legislação que trata sobre a profissão. Ele destacou a Lei nº 13.639/2018, que estabelece a criação do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA) e, nos artigos 20 e 21, define as infrações e as sanções disciplinares no tocante à profissão.
“Atuação profissional, regulamentação, valorização e desenvolvimento da profissão” foi o tema da palestra ministrada pelo Presidente do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA), Téc. Agr. Mário Limberger, e pelo Diretor de Fiscalização e Normas, Téc. Agr. José Paulo dos Santos Silva, aos alunos e professores do Instituto Federal de Minas Gerais - Campus São João Evangelista. O evento, realizado no sábado (06/11), foi alusivo ao Dia do Técnico Agrícola, comemorado em 5 de novembro.
Na ocasião, os dois dirigentes mencionaram a preferência, cada vez maior, dos empreendedores rurais em contratarem técnicos agrícolas. “O Técnico Agrícola sai da escola com uma boa formação e preparado para atuar no campo e se destacar como um grande profissional do Agronegócio brasileiro”, afirmou Limberger. Por seu turno, Silva sublinhou o papel desempenhado pelo Conselho Profissional na proteção da sociedade, bem como a importância de as escolas técnicas agrícolas transmitirem, aos jovens formandos, informações sobre a legislação profissional.
A convite do Colégio Agrícola Vidal de Negreiros - CAVN, unidade de ensino vinculada à Universidade Federal da Paraíba (UFPB), o Presidente do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA), Téc. Agr. Mário Limberger, e o Diretor Financeiro, Silvio dos Santos, foram palestrantes no II Encontro Online do Curso Técnico em Agropecuária do CAVN - Campus Bananeiras, na sexta-feira (05/11).
No evento, intitulado “As perspectivas e os desafios do Técnico em Agropecuária na Atualidade”, os dois falaram sobre a importância da criação de um Conselho Profissional único aos Técnicos Agrícolas, o impacto do sucesso do Agronegócio na profissão e a necessidade de investir em qualificação profissional.
Segundo Limberger, atualmente, 90% dos profissionais atuam na iniciativa privada e muitos têm se destacado na área, como empreendedores. Ele salientou, também, a necessidade de as escolas adequarem suas grades curriculares às atribuições profissionais indicadas pela legislação. Por sua vez, Santos ressaltou, aos estudantes, a importância de o Técnico Agrícola obter especialização, no campo de atuação profissional, a fim de garantir o seu espaço no mercado de trabalho.
A carteira profissional do Técnico Agrícola, agora também disponível a celulares do sistema operacional da Apple.
O aplicativo da Carteira Digital do Técnico Agrícola já pode ser baixado em celulares da Apple, que utilizam o sistema operacional iOS. A nova versão está disponível na loja da App Store. A carteira profissional em formato digital, também compatível com dispositivos Android, é gratuita a todos os técnicos, regularmente inscritos no Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA).
Carteira Digital para iOS - (Clique Aqui)
Carteira Digital para Android - (Clique Aqui)
A Carteira Digital do Técnico Agrícola é o documento de identificação oficial dos profissionais, com validade em todo o território nacional. O aplicativo foi desenvolvido pelo CFTA e permite acessar, do próprio celular, as informações completas sobre o registro profissional, mesmo em locais sem sinal de Internet.
Em caso de dúvidas, entre em contato com a central de atendimento do CFTA, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone/WhatsApp 0800 121 9999, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h00.
As modalidades e atribuições profissionais, a legislação que regula o exercício da profissão e a importância do novo conselho profissional foram temas abordados na palestra do Téc. Agr. Gilmar Clavisso, Diretor Administrativo do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA). O evento, realizado nesta quarta-feira (22/09), no modo semipresencial, foi promovido pelo Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) Agrícola Getúlio Vargas, localizado no município de Palmeira, no Paraná.
Participaram, além de professores da instituição, 90 alunos do Curso Técnico em Agropecuária, do terceiro ano, das modalidades integrado e subsequente ao Ensino Médio. A iniciativa teve por objetivo levar, aos futuros técnicos, informações relevantes e atualizadas sobre a profissão.
O Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) Agrícola Getúlio Vargas, situado no bairro Alto Cascavel, é uma das escolas agrícolas mais antigas do Brasil. Com o nome de Escola de Trabalhadores Rurais Dr. Getúlio Vargas, ela foi fundada em 19 de abril de 1941, destinada à alfabetização e ao ensino da prática agrícola, aos filhos de lavradores locais
Os profissionais, a partir de agora, poderão assinar eletronicamente todos os documentos relacionados ao exercício da profissão.
O Técnico Agrícola registrado no Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA), a partir de agora, passa a dispor de mais agilidade, praticidade e comodidade para desempenhar as suas atividades profissionais. Os documentos públicos ou privados, relacionados ao exercício da profissão, tais como laudos técnicos, projetos agropecuários e receituários agrícolas, poderão ser assinados eletronicamente. A prerrogativa foi regulada pela Resolução nº 33, de 26 de maio de 2021, editada pelo CFTA, publicada na última quinta-feira (15/07), no Diário Oficial da União.
O ato normativo, decidido em reunião deliberativa da Diretoria Executiva do CFTA, encerra uma lacuna jurídica que impedia aos profissionais utilizarem a tecnologia. A norma determina que a assinatura eletrônica deva, preferencialmente, ser feita por meio de certificado digital emitido por uma autoridade certificadora, vinculada à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICPBrasil) ou de outra plataforma de identificação digital, desde que esta seja passível de ser verificada quanto à sua autenticidade.
O que é assinatura eletrônica
A assinatura eletrônica é usada para autenticar documentos no formato digital, como arquivos em PDF, por exemplo. Ela permite aos profissionais assinarem contratos, procurações, laudos, receituários e diversos documentos, em transações online. No procedimento da emissão dos documentos assinados eletronicamente, são verificados os dados pessoais do emissor, conforme a Política de Segurança de cada Autoridade Certificadora.
Clique aqui para visualizar a Resolução nº 33, de 26 de maio de 2021
As atribuições profissionais dos Técnicos Agrícolas, asseguradas pela legislação que regulamenta a profissão, resultam de um forte trabalho de articulação política, feito ao longo dos anos, junto aos poderes em Brasília. Essas atribuições garantem, aos recém-formados que se registram no Conselho profissional, uma vasta gama de possibilidades para ingressar no mercado de trabalho, no campo da agropecuária brasileira.
A manifestação foi feita pelo Téc. Agr. Mário Limberger, presidente do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA), ao participar como convidado na cerimônia de colação de grau do Colégio Agrícola Vidal de Negreiros (CAVN), no município de Bananeiras, na Paraíba. Coube a ele fazer a entrega de menção honrosa aos alunos do Curso Técnico em Agropecuária, coordenado pelo Prof. Lucas Borchartt Bandeira, que se destacaram por obter o maior coeficiente de rendimento escolar.
Em seu pronunciamento, Limberger também enfatizou o fato da profissão de Técnico Agrícola estar completando 110 anos em 2021, e saudou os futuros profissionais, convidando-os a se unirem ao CFTA: “O nosso Conselho está aberto a todos”, disse, dirigindo-se à Universidade, ao Colégio Agrícola Vidal de Negreiros e aos professores da instituição.
A solenidade foi realizada na modalidade virtual, na última sexta-feira (10/07), com a diplomação dos estudantes dos cursos técnicos em Agropecuária, Agroindústria, Aquicultura e Nutrição e Dietética, das turmas 2019.2, 2020.1 e 2020.2. Entre as autoridades, estiveram presentes o Reitor da Universidade da Paraíba (UFPB), Prof. Valdiney Veloso Gouveia; o diretor do Centro de Ciências Humanas, Sociais e Agrárias, Prof. George Rodrigo Beltrão da Cruz; o diretor do Colégio Agrícola Vidal de Negreiros (CAVN), Prof. Edvaldo Beltrão; a presidente do Conselho Regional de Química da 19ª Região, Lúcia Raquel de Lima; o representante do Conselho Regional de Nutricionistas da 6ª Região, Paulo Ribeiro, e o Prof. Edimilson Costa da Silva, coordenador de Esportes do CAVN e cerimonialista do evento.
A finalidade é garantir a empresas, nas quais constem Técnicos Agrícolas como responsáveis técnicos, a execução de serviços de topografia e georreferenciamento.
O Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA) requereu, à Coordenação de Desenvolvimento Agrário do Estado da Bahia (CDA-BA), a alteração de dispositivos da Portaria nº 105/2014, que estabelece as regras do cadastro de pessoa jurídica para a execução de serviços de topografia e georreferenciamento. A normativa, onde trata sobre o registro dos responsáveis técnicos, menciona exclusivamente o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), o que restringe a atividade de empresas e de Técnicos Agrícolas inscritos no CFTA.
As empresas, após enviarem suas certidões de regularidade e habilitação emitidas pelo CFTA, estão sendo notificadas pelo setor responsável do CDA-BA, sobre a necessidade de apresentarem atestados expedidos pelo CREA – conduta que está em desacordo com a Lei nº 13.639 de 26 de março de 2018, que instituiu o novo conselho responsável por disciplinar e fiscalizar o exercício profissional dos Técnicos Agrícolas.
A correspondência do CFTA foi dirigida à Coordenadora Executiva de Desenvolvimento Agrário da CDA-BA, Camilla Lima Batista, por meio do Ofício nº 074 (01/12/2020). Além de requerer a readequação da Portaria, foi pedido que os agentes administrativos do órgão fossem instruídos, de forma mais célere e imediata, a não rejeitar requerimentos de cadastros de pessoas jurídicas nos quais constem Técnicos Agrícolas registrados no CFTA como seus responsáveis técnicos.
“À época em que os técnicos agrícolas estavam registrados nos CREAs, estes profissionais atuaram sem quaisquer obstáculos na área de serviços de topografia e georreferenciamento. Hoje, porém, por conta do fato de estarem registrados no CFTA, tomamos conhecimento de que os técnicos agrícolas localizados neste Estado estão sendo prejudicados pela redação de vários dispositivos da Portaria nº 105/2014, os quais, de maneira anacrônica, fazem referência exclusiva ao CREA”, diz o ofício enviado pelo CFTA.
Leia abaixo a íntegra do documento: